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Brasil foge da regra e inocenta Apple


Potência de certos modelos de iPhones para garantir a vida da bateria dos smartphones. Enquanto países como Estados Unidos e França já impuseram multas milionárias para a empresa, a fabricante está conseguindo contornar a situação no Brasil.

Chegou a abrir um processo de investigação contra a empresa, mas o caso foi arquivado por falta de provas. O mesmo motivo levou o Ministério Público do Rio de Janeiro e Paraná a cancelarem ações legais contra a companhia.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que recebeu cerca de 350 reclamações de usuários de iPhones, não entrou com um processo contra a empresa por causa das outras ações em andamento, que acabaram sendo descontinuadas.

Brasileiros foi uma ação legal do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI). Em 2018, a organização abriu um processo contra a Apple pedindo judicialmente uma multa de danos morais de R$ 986,7 milhões e também indenização para clientes da companhia.

Justiça do Distrito Federal e Territórios e nem teve suas provas julgadas. Além disso, a decisão foi apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Os órgãos julgaram que não houve obsolência programada por parte da Apple, já que a empresa diminuiu a potência dos iPhones para preservar a usabilidade dos celulares e também ofereceu baterias extras com custo menor para os consumidores afetados.

Decisão mude com base nos desdobramentos internacionais dos processos contra a Apple. Nos Estados Unidos, a fabricante terá que desembolsar até US$ 500 milhões por causa do problema. Já na França, que teve mais de 15 mil reclamações de usuários, a fabricante terá que pagar multa de 25 milhões de euros.

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