CONFIRA

Sem transparência sobre fila de UTIs


Brasil ainda não sabe qual é a sua capacidade total de leitos de terapia intensiva disponíveis para tratar os pacientes mais graves com a covid-19. Essa estrutura que inclui equipe médica especializada e aparelhos como respiradores e ventiladores mecânicos garante a ajuda necessária para que pacientes consigam respirar durante a fase mais aguda da infecção que acomete os pulmões enquanto ainda não há medicamentos com comprovação científica capazes de curá-los. Embora alguns hospitais públicos de referência em diferentes Estados (como por exemplo São Paulo e Rio de Janeiro) anunciem ter chegado ao limite de suas capacidades, nem o Governo Federal nem os Estados iniciaram ainda uma gestão unificada dos leitos de UTI da rede pública, da rede privada e do terceiro braço complementar que vem sendo estruturado para tratar exclusivamente casos suspeitos da covid-19 nos hospitais de campanha. Segundo especialistas em saúde, a medida é decisiva para estabelecer regras e garantir que pacientes graves não fiquem sem esses leitos em meio à crise sanitária num país cujo sistema de saúde é historicamente desigual. Sem isso, afirmam, é difícil até encaminhar pacientes para unidades de saúde que ainda tenham leitos de terapia intensiva disponíveis.

Familiares de pacientes com suspeita da covid-19 à espera por um leito de UTI da rede pública têm entrado com ações judiciais. A legislação federal e mesmo os planos de contingência formulados pelos Estados para enfrentar a pandemia preveem a possibilidade de o Governo assumir a gestão também dos leitos de hospitais privados em casos emergenciais como é a crise do coronavírus, desde que paguem por eles. Países como Espanha e Irlanda o fizeram, com o objetivo de garantir um acesso à saúde mais democratizado para toda a população.

Decisões judiciais recentes no Brasil dão conta de que essa unificação na gestão dos leitos ainda não funciona sequer dentro do próprio SUS, que inclui equipamentos gerenciados por municípios, Estados e pelo Governo Federal. Na última semana, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que hospitais federais passassem a “realizar efetiva cessão de seus leitos livres para a regulação unificada", que deve ficar a cargo do Estado. Somente um dos hospitais referência para a covid-19 no Rio de Janeiro ainda tem vagas de UTI disponíveis.

Deixa de fora, por exemplo, os leitos de hospitais privados. No início do mês, diversas entidades de saúde chegaram a publicar um manifesto em defesa de uma fila única de todos os leitos de terapia intensiva. Elas defendem que é urgente essa centralização pelo Governo Federal, que poderá planejar transferências de pacientes para regiões mais desafogadas e estabelecer critérios de gravidade e uma ordem de chegada para que a população não fique sem acesso a uma estrutura fundamental para sua sobrevivência caso seja acometida gravemente pela covid-19. No Brasil, os leitos de UTI estão divididos meio a meio entre hospitais públicos e privados, mas estes últimos atendem a apenas um quarto de toda a população.

Você orienta a ocupação deles por critérios de gravidade, de chegada do paciente. Se você não regula isso urgentemente, vai ser regulado aos pedaços pela Justiça. E aí vamos ter um sistema mais desorganizado e com maior desigualdade”, afirma o professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer. Ele pondera que, para estabelecer a fila única, há que se considerar o direito dos usuários dos planos de saúde e também um pagamento justo dessas estruturas ao setor privado, mas defende a medida durante a emergência sanitária como forma de amenizar as desigualdades e evitar que pessoas morram na fila de espera.

Total de terapia intensiva disponível atualmente para receber pacientes com a covid-19. No painel que criou após recomendação do Ministério Público, o Ministério da Saúde informa que o país tem 30.941 leitos de UTI, mas não há informações sobre as taxas de ocupação deles. Ou seja, o Governo expõe o número total dessas estruturas no SUS e na rede privada, mas não diz qual a margem ainda está disponível para receber pacientes enquanto o país já chega a 61.888 infectados. O Ministério da Saúde até chegou a publicar uma portaria no dia 9 de abril para que hospitais públicos e privados que prestam serviço ao SUS informem diariamente a taxa de ocupação de seus leitos inclusive prevendo multas de 75.000 a 1,5 milhão de reais em caso de descumprimento e anunciou que esse painel seria divulgado, mas cerca de duas semanas depois a sociedade continua no escuro qual é a estrutura que está de fato disponível hoje no país.

26 Estados e o Distrito Federal para saber a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva tanto na rede pública quanto na rede privada em meio à crise do coronavírus. As respostas das 12 secretarias (RJ, DF, RS, PR, CE, RR, MT, TO, PE, RN, AC e AL) apresentaram algum dado, e ainda assim a maioria difuso. Nenhuma delas informou a taxa de ocupação de leitos de UTI privados, ainda que alguns Estados (como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro) informem o número total dessas estruturas nos hospitais particulares. O monitoramento é importante inclusive pelo fato de que, caso o sistema privado colapse, caberá ao SUS (um sistema para todos) receber a demanda.


FONTE: Brasil Elpais

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