Stalking crime de perseguição reacende alerta

 

Código Penal o crime de perseguição, tipificando a conduta comumente referida pelo termo, em inglês, stalking. O novo tipo penal consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Crime poderá ser condenado à pena de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa. A pena pode vir a ser aumentada pela metade se: o ato for cometido contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de gênero; se praticado por duas ou mais pessoas; se cometido com emprego de arma.
 

Brasil se iguala a países como França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda, Canadá, Portugal e Reino Unido, cujas leis penais também reputam criminosa a prática de “stalking”.

Concretiza por meio virtual (cyberstalking), em que o perseguidor se vale da tecnologia para amplificar atos de perseguição, como o envio de mensagens via ferramentas de mídias sociais. Há casos, inclusive, de aplicações que são desenvolvidas com o intuito de apoiar práticas do gênero permitindo, por exemplo, que o usuário monitore os horários em que a pessoa que está no alvo de perseguição permanece on-line ou vigie as atividades dela.

Teriam sido pensadas para propósitos legítimos como é o caso do monitoramento da atividade on-line do menor pelo pai ou responsável, mas que acabam tendo seu uso desvirtuado por stalkers.

Ferramenta tecnológica, fenômeno conhecido como “function creep”, paralelamente à possibilidade de repreensão criminal da conduta de usuários, pode acarretar consequências de ordem reputacional para as organizações responsáveis pela tecnologia explorada indevidamente.

Responder publicamente em razão do surgimento de um aplicativo, desenvolvido por uma empresa terceira, chamado Girls Around Me (em tradução livre: "garotas ao meu redor").

Combinava dados de plataformas de mídias sociais e, então, exibia perfis e localização de pessoas do sexo feminino que teriam registrado on-line a presença em estabelecimentos próximo ao usuário (ato conhecido como “fazer check-in”).
 

Girls Around Me é um 'scanner' revolucionário que transforma sua cidade em um paraíso do namoro”. Contudo, ao contrário do que ocorre em plataformas normais de namoro, as garotas exibidas no aplicativo não tinham a menor ideia da existência da ferramenta, sendo que a criação de seus perfis era totalmente involuntária e não comunicada.

Que medida a existência do aplicativo representaria violação legal. Surgiram argumentos de que, uma vez que as mulheres tornaram públicos os dados em seus perfis nas mídias sociais consumidas pelo aplicativo, a mera organização e disponibilização de tais informações não configura qualquer irregularidade.

Tentativa absurda e descabida de justificar abusos ao imputar à vítima culpa que jamais lhe deveria ser atribuída. Ainda que os dados que alimentavam a plataforma tenham sido, de fato, originariamente disponibilizados pelas mulheres em perfis de mídias sociais, isso não significa que o aplicativo poderia livremente explorar tais informações, ainda mais da forma pretendida, empacotando-as e fornecendo-as de maneira a quase que incentivar o cometimento de prática criminosa. Não à toa, o episódio rendeu a necessidade de explicações e culminou na retirada do aplicativo das lojas virtuais.



FONTE: TECMUNDO

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