Prefeito de SP sanciona lei com nova taxa para Uber e iFood 2021

 

Terça-feira (27) uma lei que autoriza a cobrança de taxa extra de serviços de transporte de passageiros e entregas por aplicativo, como Uber e iFood. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da cidade, a norma determina que a cobrança seja feita por qualquer serviço que comece, termine ou passe por São Paulo.

Fixação do valor ficará a cargo da administração municipal, que poderá defini-lo por quilômetro percorrido, por viagem ou pela combinação de ambos. No caso, a prefeitura irá ponderar o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou nos gastos efetuados com a infraestrutura municipal.
 

Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, a nova tarifa só pode ser cobrada das empresas de aplicativo, e não dos usuários dos serviços. Mas, segundo a prefeitura, o texto sancionado é apenas autorizativo, ou seja, não obriga que o município crie a taxa.

As empresas lucram com a exploração dos serviços em São Paulo, mas optam por manter suas sedes em municípios vizinhos, para recolher um Imposto Sobre Serviços (ISS) menor.

Taxa extra "é uma defesa da cidade", explicando como o serviço poderá funcionar: "nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa". Ou seja, a cobrança do novo tributo funcionaria como uma compensação pela evasão da receita.
 

Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), manifestou em nota a sua preocupação com a medida, afirmando que ela "pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente a economia local".


FONTE: TECMUNDO

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