Divulgar print do WhatsApp pode gerar indenização

 

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de prints de conversas do WhatsApp gera dever de indenização. Ou seja, para o órgão, o vazamento de capturas de tela do app é uma “violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor”.

Um caso (que já foi contado aqui) de um homem que entrou com uma ação na Justiça de reparação por danos morais. Ele teve uma conversa em um grupo no mensageiro vazada em redes sociais e até para a imprensa.

Divulgação dos prints afetou sua imagem, honra e que ele até perdeu o cargo que ocupava por causa do fato. O homem processou o autor das capturas de tela e venceu no primeiro e segundo grau, sendo que o réu foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil.

Decisão que a análise de todo o material colhido no processo constatou que “a publicização das conversas acarretou ofensa à imagem e à honra do recorrido”.
 

WhatsApp são sigilosas e têm caráter privado. Ao divulgá-las, portanto, o recorrente (réu) violou a privacidade do recorrido (autor) e quebrou a legítima expectativa de que as críticas e opiniões manifestadas no grupo ficariam restritas aos seus membros”, diz trecho do documento.

Privacidade mesmo em tempos de redes sociais. Ela lembrou que ao enviar mensagens a determinados destinatários no WhatsApp, o emissor “tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público”.

Que a própria encriptação da mensagem é outro fator relevante para considerar a divulgação indevida como passível de indenização, já que a tecnologia serve para que conteúdos não sejam lidos por terceiros.

Precisa ser feita caso a caso e que a mesma decisão pode não valer para casos em que a exposição de mensagens no app tiver como objetivo resguardar um direito próprio de quem tirou os prints, por exemplo.

Conversas cause danos ao emissor, será cabível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação”. A decisão pode ser consultada na íntegra por aqui.


FONTE: TECMUNDO

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