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Operadores não podem cobrar taxa por uso de WhatsApp

 


WhatsApp e Telegram, de acordo com Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.







Lei Geral de Telecomunicações e do Código de Defesa do Consumidor para proibir também a redução de tráfego de dados no uso dos aplicativos mensageiros, uma prática que era comum no mercado.








Apps de comunicação não podem ser classificados como uma forma mascarada de prestação de serviços pelas operadoras, como envio de mensagens de texto e chamadas telefônicas.







Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta foi emendada e debatida durante seis anos até ser apreciada e aprovada no final de 2021.








Dependem de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ir à votação pelos deputados federais. Depois, ainda deve passar pelo Senado e sanção presidencial para poder entrar em vigor.










FONTE: DIA BRASIL NEWS, AJUDE NOSSO SITE COMPARTILHANDO NOSSO CONTEÚDO GALERA ...........

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