Quem vende Box TV ou conexão de IPTV pode ser preso?

 


Nisso, entram algumas das tais Box TV ou conexões de IPTV que a cada 3 passos te oferecem no meio da rua insistentemente e que transmitem conteúdo do mundo todo. Filmes, lançamentos do cinema, novelas, minisséries, jogos de qualquer esporte, conteúdo erótico, enfim, uma infinidade de conteúdo audiovisual impressionante.





Tipo de produto e de fornecer esse tipo de “serviço” pode até ser enquadrada como crime. Porém, como o preço é convidativo se comparado com as mensalidades cobradas pelas operadoras de TV à cabo, muitos acabam comprando. Algumas dessas empresas vendem mensalidades por míseros R$ 24,00 e supostamente dão acesso a mais de 80 mil canais de TV e rádio do mundo todo.







Sinais de TV pela internet, e não por satélites, antenas ou cabo, podendo ser usados em televisores, tablets, smartphones, consoles de video game e qualquer outro aparelho que se conecte à internet. Não é preciso baixar todo o conteúdo antes para só depois assistir, pois ele vai baixando o conteúdo em blocos e à medida que se vai assistindo.






TVs mais antigas em uma espécie “smart TV”, mas também há a possibilidade de se efetuar as “assinaturas” diretamente em outros equipamentos, sem precisar das Box TV; por exemplo, direto no celular.






Totalmente lícitos, como Google TV, Apple TV, Xiaomi, Fire TV e outras que têm conteúdo licenciado e autorizado pelos detentores dos direitos autorais, em que é preciso pagar um valor determinado para acessar os programas ou as assinaturas mensais. A própria Netflix pode ser caracterizada como um IPTV, e não há nada de errado nisso.







Nenhuma dessas empresas e o que eu escrevo é com total liberdade e dentro daquilo que, segundo a lei brasileira e internacional, é o correto, sem me importar em agradar um ou outro grupo.





Essa é a regra do § 1º do artigo 184, e a mesma pena será aplicada para quem vende as Box TV ou quem vende as conexões de IPTV.






Clandestina de IPTV é punido com prisão de 2 até 4 anos e multa, já que está oferecendo ao público, mediante cabo, fibra óptica e satélite, esse conteúdo que é protegido, sendo essa tipificação criminal prevista no parágrafo 3 do mesmo artigo.





Distribuição de IPTV sem a autorização da Anatel também comete outro crime, que está previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, que é o crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações.









FONTE: DIA BRASIL NEWS, AJUDE NOSSO SITE COMPARTILHANDO CONTEÚDO NOSSO GALERA ...........


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