Operadoras devem repassar redução do ICMS

 

Nesta quarta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras adotem as medidas em um prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial.


Isso porque o setor de telecomunicações está incluído no projeto do Congresso Nacional que limitou a cobrança do imposto em até 17% em setores considerados essenciais, com a edição da Lei Complementar nº 194/2022. Outras áreas foram combustíveis, energia e transporte coletivo.


Em média, o desconto para o consumidor, segundo Abrão Balbino, superintendente-executivo da Anatel, é de 10% ou 11%, mas depende do serviço e do valor de cada fatura.


Até R$ 50 milhões, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas", diz a nota da Anatel.


Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.


Ligações e uso de dados era de 25%, caindo para 18%. Percentual similar do tributo era praticado por Minas Gerais, com 27%, e Distrito Federal, 28%. O Rio de Janeiro era o estado com maior cobrança, com 32%, seguido por Pernambuco, Ceará e Sergipe, com 30% cada.



FONTE: DIA BRASIL NEWS, AJUDE O NOSSO SITE COMPARTILHANDO NOSSOS CONTEÚDOS .....

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